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Multa administrativa ambiental estadual – Sema: quem pode autuar?
Nos tempos em que se acompanha a subversão da ordem jurídica constitucional por quem deveria resguardá-la, se avocando o papel de...
Fernando H. C. Leitão
21 de nov. de 20205 min de leitura
Nunca retroceder na defesa do Direito dos cidadãos produtores.
"Nota da defesa O advogado Fernando Henrique Leitão, que faz a defesa dos réus, divulgou nota em que afirma que as acusações do...
Fernando H. C. Leitão
3 de nov. de 20201 min de leitura
Áreas consolidadas, áreas convertidas, grau de regeneração da vegetação, percentual de reserva legal
Infelizmente a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA-MT está agindo de forma bastante temerária e relegando a...
Fernando H. C. Leitão
3 de nov. de 20202 min de leitura
O produtor rural não é um criminoso!
Vivemos hoje em Mato Grosso um clima de terror contra quem produz, especialmente em relação aos produtores rurais que vêm sendo...
Fernando H. C. Leitão
3 de nov. de 20201 min de leitura
Áreas convertidas antes de maio de 2000: tempus regit actum.
Em maio de 2000 os percentuais de área de reserva legal – ARL na Amazônia Legal sofreram um incremento passando de 20% e 50% em ...
Fernando H. C. Leitão
3 de nov. de 20202 min de leitura
Desmatamento na Amazônia não é um problema em si.
Recentemente o Instituto Imazon afirmou que o desmatamento na Amazônia em setembro de 2019 fez com que a floresta “perdesse” 802 km², o...
Fernando H. C. Leitão
6 de nov. de 20195 min de leitura
Área de Reserva Legal rural: expropriação estatal sem ressarcimento.
O Direito Ambiental é conhecido por sua visão transcendente subversiva dos direitos e garantias individuais, que são postos totalmente de...
Fernando H. C. Leitão
5 de nov. de 20196 min de leitura
O embargo administrativo de propriedades rurais.
O embargo administrativo de propriedades rurais.
Fernando H. C. Leitão
2 de nov. de 20195 min de leitura
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