Blog | Fernando Leitão Advogados

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Fernando H. C. Leitão

Multa administrativa ambiental estadual – Sema: quem pode autuar?

Nos tempos em que se acompanha a subversão da ordem jurídica constitucional por quem deveria resguardá-la, se avocando o papel de...

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Fernando H. C. Leitão

Nunca retroceder na defesa do Direito dos cidadãos produtores.

"Nota da defesa O advogado Fernando Henrique Leitão, que faz a defesa dos réus, divulgou nota em que afirma que as acusações do...

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Fernando H. C. Leitão

Áreas consolidadas, áreas convertidas, grau de regeneração da vegetação, percentual de reserva legal

Infelizmente a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA-MT está agindo de forma bastante temerária e relegando a...

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Fernando H. C. Leitão

O produtor rural não é um criminoso!

Vivemos hoje em Mato Grosso um clima de terror contra quem produz, especialmente em relação aos produtores rurais que vêm sendo...

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Fernando H. C. Leitão

Áreas convertidas antes de maio de 2000: tempus regit actum.

Em maio de 2000 os percentuais de área de reserva legal – ARL na Amazônia Legal sofreram um incremento passando de 20% e 50% em ...

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Fernando H. C. Leitão

Desmatamento na Amazônia não é um problema em si.

Recentemente o Instituto Imazon afirmou que o desmatamento na Amazônia em setembro de 2019 fez com que a floresta “perdesse” 802 km², o...

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Fernando H. C. Leitão

Área de Reserva Legal rural: expropriação estatal sem ressarcimento.

O Direito Ambiental é conhecido por sua visão transcendente subversiva dos direitos e garantias individuais, que são postos totalmente de...

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Fernando H. C. Leitão

O embargo administrativo de propriedades rurais.

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